Hospitais já podem emitir certidão de nascimento
Essa está valendo desde o início do mês, mas não custa lembrar. Desde 3 de outubro qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, desde que tenha acesso à internet, está autorizado a emitir certidões de nascimento. O registro é gratuito e deve ser feito somente mediante a apresentação dos documentos dos pais.
O procedimento será realizado através de sistema "on-line" que interliga as maternidades aos cartórios de todo o país. Entretanto, os hospitais não são obrigados a disponibilizar tal serviço. A adesão voluntária deve ser solicitada pelo estabelecimento. A medida visa eliminar o sub-registro de nascimento, erradicando situações em que os pais deixam de registrar as crianças - ou por esquecimento ou por desinteresse. O procedimento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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