Só com licença definitiva
A Câmara do Rio tem nas mãos um Projeto de Lei que pode dar muita dor de cabeça aos grandes construtores. Por muito pouco o PL 51/2007, não foi votado hoje na Casa. Segundo o que está disposto na ementa, o que se pretende é que todos os empreendimentos imobiliários de loteamento - com ou sem abertura de rua - só sejam iniciados depois que receberem a licença definitiva de construção por parte de órgão público competente. O projeto foi aprovado em primeira discussão e iria para a segunda. A idéia de tirar o PL da gaveta foi da veradora Carminha Jerominho, filha do ex-vereador Jerominho, autor da iniciativa.
Retirada estratégica
O Blog Espalhaffatto - Notícia a qualquer hora - perguntou a assessora da parlamentar - que se prontificou a dar explicações sobre o projeto - se alguém no gabinete tinha noção da quantidade de documentos que são solicitados até que a licença definitiva para a construção seja concedida. Solicita, a moça explicou - enquanto a vereadora participava da sessão, que justamente por isso Carminha Jerominho havia decidido retirar o projeto de pauta, o que seria feito naquele momento. A intenção dos assessores de Carminha é fazer algumas alterações no projeto para depois levá-lo novamente ä discussão em plenário. Mas a essa altura - perto do recesso - isso só deve acontecer no segundo semestre. O Habite-se - documento necessário para que uma construção seja considerada regularizada junto a Prefeitura e o morador possa "entrar" no imóvel - também está na mira de Carminha Jerominho. É um outro Projeto de Lei de autoria do pai dela que a vereadora pretende "desenterrar". A assessora parlamentar de Carminha explicou que a idéia nesse caso, é que se faça constar no protocolo do referido documento que ele não vale para o início da obra (somente o documento definitivo teria validade). As construtoras que se preparem.
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